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O momento não é de falar em volta de eventos, mas sim de manter empresas vivas’, diz empresário do setor em Tubarão; profissionais pedem ações emergenciais
30/03/2021Setor de eventos está há um ano parado. Empresários reivindicam aprovação do projeto de lei que cria linhas de créditos e medidas de apoio
O setor de eventos registrou prejuízo de R$ 270 bilhões com a pandemia do novo coronavírus entre março e dezembro do ano passado. As perdas levaram ao desemprego de 3 milhões de pessoas. O segmento representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem 60 mil empresas que dependem diretamente da realização de eventos para funcionar, além de 2 milhões de microempresários em todo o Brasil. Em Santa Catarina, o segmento conta com 3.951 empresas e 5.327 empregos diretos, conforme dados de 2019.
Nesses mais de 365 dias, essas pessoas tentam se adaptar e se reinventar. O empresário Renato Braz, organizador do Bloko Rosa, que é um dos maiores eventos realizados no período de Carnaval em Laguna, conta que teve grande prejuízo com o cancelamento do Carnaval neste ano. Recentemente foi realizada uma reunião com os organizadores de blocos de Laguna e com a prefeitura para tratar do evento para o próximo ano. “Acreditamos que o Carnaval só poderá ser feito após a vacinação da população. O aumento da produção de doses esse ano é a nossa grande esperança”.
Para não suspender totalmente o trabalho, Renato lançou vendas antecipadas para a atração de um possível Carnaval em 2022. “Lancei muito antecipada as minhas vendas para tentar ter uma renda e até que consegui. Incrivelmente já vendi mais de 200 ingressos onde me proporcionou uma receita”, conta.
“Sem ajuda do governo, o que vamos ver será um setor jogado para a clandestinidade”
O empresário de Tubarão, Jackson Beltrame Lemos, sócio proprietário da Hangar Eventos, afirma que o setor é um dos únicos que não conseguiu operar em nenhum momento com a chegada da pandemia e fala sobre os eventos clandestinos. “ Uma das coisas que contribuiu para que não voltássemos foi a quantidade de eventos irregulares, sem protocolos e era isso que vínhamos avisando, que seria melhor os eventos regulares voltarem do que os clandestinos. Acreditamos que agora não é o momento de falar em volta e por isso estamos solicitando ajuda do governo”, explica.
Os empresários que fazem parte Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), aguardam aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
A proposta prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. “O momento não é em falar em volta de eventos e sim de manter as empresas vivas para quando a economia estiver liberada essas empresas possam voltar a ser geradoras de eventos e de empregos para diversas classes sociais, que vai desde o pipoqueiro que vende seu produto na frente do evento, da pessoa que guarda o carro no estacionamento, dos que trabalham carregando caixa, segurança, som, limpeza, é uma cadeia muito grande”, destaca.
Jackson acredita que sem apoio dos governos municipais, estaduais e federais o setor não conseguirá retomar as atividades e ações clandestinas aumentarão. “Estamos alertando que se essas empresas não tiverem condições de voltarem o problema vai se prorrogar por muito mais tempo. Por isso é importante essa ajuda, se ela não vir, a retomada vai ser adiada e a informalidade vai ser maior. Sem ajuda do governo, o que vamos ver será um setor jogado para a clandestinidade, não vão conseguir pagar impostos e desarticular todo uma cadeia produtiva que é muito forte e muito importante no Brasil”, enfatiza.
O produtor de eventos de Araranguá Jabson Muller, também reforça sobre a importância dessas ações emergenciais. “Desde o dia 17 de março completamos um ano sem trabalhar, muitos profissionais tiveram que se adaptar e trabalhar em outros setores, é uma situação crítica. Estamos há um ano brigando com o governo estadual e federal para que se crie linhas de créditos, auxílio para o setor se manter por mais esses meses. Acreditamos que os eventos de grande porte devem retornar só depois que a população for vacinada”, diz.
Governador se reúne com representantes do setor de eventos de Santa Catarina
Há duas semanas, no último dia 16, o governador Carlos Moisés se reuniu com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), secretários e outras autoridades. Dentre as demandas do setor estão a ampliação e adequação de linhas de crédito adaptadas à realidade do mercado, programa de incentivo à cultura e isenções de taxas para garantir a sobrevivência das empresas. Por sugestão do governador Carlos Moisés, um grupo de trabalho com equipes do Governo, Alesc e do trade de eventos será criado para acompanhar o andamento de ações para atender as necessidades do setor.
O presidente da Abrape nacional, Doreni Caramori, pontuou que o desejo do setor não era estar discutindo a sobrevivência das empresas, e sim o retorno ao trabalho. “As condições não permitem voltarmos neste momento. A nossa vontade de trabalhar é muito grande, estamos parados há 12 meses. O que pedimos é a sensibilidade para a sobrevivência do segmento. O desafio é manter as empresas vivas para quando pudermos voltar a trabalhar estarmos preparados”, relatou.
Perse
O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está em tramitação e vai para votação no Senado. Um dos focos do Perse é parcelar débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. Haverá também alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses, além da extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dessas áreas.
Pelo texto, podem aderir ao Perse empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Na área do turismo, poderão aderir agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Parcelamento
No parcelamento dos débitos com o fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), poderá ser descontado até 70% do valor total da dívida com até 145 meses para pagar, exceto débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.
A adesão à transação poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual, ou mesmo por meio de associações do setor. Débitos com o FGTS também poderão ser parcelados.
Não precisarão ser levados em conta, na elaboração dos parâmetros para a transação, a liquidez das garantias associadas aos débitos inscritos, o histórico de parcelamento dos débitos inscritos e a situação econômica e capacidade de pagamento do sujeito passivo.
Empregos
O Perse prorroga até 31 de dezembro de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O valor pode chegar a 100%, proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Também será prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dos ramos de eventos e turismo. No Peac, bancos públicos e privados contam com garantia da União, por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso das microempresas, para a concessão ou renovação de empréstimos.
Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestem regularidade com tributos e contribuições federais para as linhas de crédito no âmbito do Perse.
Para custear os benefícios dados ao setor, o programa prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
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