Prefeito de Braço do Norte envia ao legislativo proposta de benefícios para empresas
13/04/2021
Caso aprovado, o Município poderá conceder incentivos para indústrias, comércios de prestação de serviços, agroindústrias e agropecuárias
Braço do Norte é um dos Municípios que mais emprega na Amurel, conforme dados do Caged, e para viabilizar ainda mais a oferta de empregos, o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, enviou para a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 12, o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.
Conforme Beto, a expectativa é que os vereadores aprovem o projeto de iniciativa do executivo. “Em resumo, o Município poderá conceder incentivos para indústrias, comércios de prestação de serviços, agroindústrias e agropecuárias, levando em conta a geração de empregos e renda e sua importância para a economia local”, explicou.
A empresa candidata ao benefício deverá cumprir uma série de pré-requisitos, como por exemplo a prova de regularidade quanto a tributos municipais, licenças ambientas (se necessário) e contrato regularizado. “Além disso, é imprescindível que a empresa crie, no mínimo, 10 empregos diretos”, completou Beto.
Outra exigência do Programa de Desenvolvimento é que a empresa se instale em até dois anos após a concessão do incentivo e que mantenha as atividades pelo prazo mínimo de cinco anos. “Nosso propósito é incentivar empregos e aumentar a capacidade produtiva do Município, estimulando a atividade empreendedora e reforçando as inúmeras medidas já realizadas pela gestão, como o Programa de Empreendedorismo e Desburocratização (PED)”, encerrou.
