Procon de Tubarão finaliza fiscalização em 29 postos de combustíveis

A ação ocorreu com o intuito de verificar a adequação dos postos ao Decreto 10.634/2021, o qual torna obrigatória a divulgação da informação da composição do preço do combustível.

Conforme a norma, os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. Assim, devem expor os valores estimados de tributos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento.

Ainda, se trabalharem com aplicativo de fidelização, também deverão informar o valor real, o valor promocional e o valor do desconto.

Dos 29 postos de combustíveis fiscalizados, cinco foram notificados, e deverão se adequar às normas em um prazo de 10 dias.