Prefeitura de Tubarão - Procon alerta sobre empresa que cobra valores indevidos por plano de internet
07/05/2021
O Procon de Tubarão vem recebendo diversas denúncias de usuários em relação a um plano de internet que aumenta indevidamente o valor das faturas dos assinantes sem aviso prévio.
A empresa, que atende em território nacional, quando questionada pelo Procon, informou que não acontecem alterações no valor de seus planos. Porém, em um dos casos notificados ao órgão, o valor final da fatura de internet de uma consumidora chegou a um número quase três vezes maior que o combinado.
É importante salientar, que é necessário que o consumidor fique atento a todos os direitos que possui, pois é proibido por lei (regulado pelo Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, incisos II, III, IV e V) que as empresas aumentem o valor a ser cobrado em qualquer plano sem autorização, já que tal ato viola a relação firmada em contrato no qual as condições foram aceitas pelo cliente no momento da contratação.
Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com o PROCON através do telefone (48) 3621-9818 ou pelo email procon@tubarao.sc.gov.br.
