TRABALHO INFANTIL É TEMA DE PALESTRA NESTA SEXTA-FEIRA (23)
20/06/2023
Na sexta-feira (23) o auditório da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) receberá a palestra “O trabalho infantil, a rede de atendimento e suas conexões”. O evento começa às 14 horas e será ministrada Mariana Jacques.
A palestra terá como público os conselheiros de direito e profissionais da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente. Mariana Jacques atua há mais de oito anos na área para crianças e adolescentes. Ela tem graduação em Recursos Humanos, pela Unesc. Também executou diversos trabalhos dessa temática quando atuou na prefeitura de Criciúma.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007 e, durante todo o mês, a Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) realiza atividades alusivas ao tema.
O objetivo da data é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país; os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho Infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. “O trabalho infantil é uma terrível realidade que insiste em roubar a infância de milhões de crianças todo ano. Não falamos aqui de adolescentes que ajudam a própria família em negócios familiares ou domésticos em meio período e em condições satisfatórias de controle do risco, mas da exploração da força de trabalho infantil e da exposição da criança, geralmente por conta da vulnerabilidade social, à situações de risco, à condições de trabalho degradantes, à condições insalubres e à exploração e assédio moral e sexual”, destaca o diretor-presidente da FMDS André Fretta May.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
Legislação – Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho, na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
