COMISSÃO ESPECIAL DA LEI PAULO GUSTAVO REALIZA REUNIÃO DA SEMANA
20/07/2023
A comissão especial da Lei Paulo Gustavo em Tubarão reuniu-se mais uma vez na tarde desta quarta-feira (19), para deliberações que dizem respeito à lei federal que transfere recursos ao município para apoio emergencial ao setor cultural.
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, vai direcionar mais de 3,8 bilhões de reais para os estados e municípios brasileiros, com a finalidade de apoiar emergencialmente o setor cultural, especialmente na área do audiovisual.
O município de Tubarão receberá por esta lei o valor de R$ 883.247,58, que serão distribuídos em forma de premiação e fomento a produtos, ações e projetos culturais. A maior parte dos recursos será direcionada para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva, ou em complemento a outras formas de financiamento, apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, capacitação, formação e qualificação em audiovisual, realização de festivais, etc.
Outra parte irá para outras áreas culturais, como apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, apoio a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, dentre outras.
A comissão especial vem se reunindo todas as quartas-feiras no Paço Municipal, dando forma aos editais que vão regular as premiações e fomentos, conforme determina a lei federal, no município. A comissão é integrada por representantes da Fundação Municipal de Cultura, do Gabinete do Prefeito, da Fundação Municipal de Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Gestão e de representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Comitê Popular de Tubarão.
As tratativas da comissão especial para regular os repasses dos recursos aos agentes culturais têm por base os resultados de uma ampla pesquisa realizada no setor, quando os fazedores de cultura se pronunciaram através do preenchimento de formulário de diagnóstico. O assunto também foi discutido em três oitivas iniciais, abertas à população, que reuniram diversos representantes do setor, onde várias sugestões foram encaminhadas.
Atualmente o processo está na fase de discussão do teor dos editais que devem ser lançados em agosto, regulando as formas de participação dos agentes culturais, se o repasse federal ocorrer dentro do previsto. Para o presidente da comissão especial, Ramires Linhares, o trabalho segue em ritmo acelerado, cumprindo todas as previsões legais. “Trata-se de uma lei bastante ampla e com uma série de requisitos a serem cumpridos; no entanto, com o empenho dos membros da comissão e de profissionais ligados à Procuradoria Jurídica da prefeitura, estamos bem adiantados na confecção dos editais, levando em conta as expectativas do setor cultural de Tubarão”, argumenta.
