Projeto que aumenta número de deputados federais de SC avança no Congresso
30/10/2024
A proposta é do deputado catarinense Pezenti (MDB), e considera o rearranjo populacional no Brasil.
O projeto de lei complementar que propõe readequar o número de deputados federais por estado no Congresso Nacional entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputaos (CCJC) nesta terça-feira (29). A proposta é do deputado catarinense Pezenti (MDB), e considera o rearranjo populacional no Brasil.
A proposta não altera o número total de deputados, de 513, nem o número mínimo e o máximo de representantes por estado – de 8 a 70. Mas garante que a distribuição seja revisada a cada Censo populacional. A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira.
Se o projeto for aprovado, Santa Catarina ganhará quatro vagas na Câmara a partir de 2027. O Estado tem atualmente 16 representantes, mas os dados do último Censo apontaram que houve um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos – o que daria o direito de contar com quatro deputados a mais, de acordo com o critério que assegura a representatividade de acordo com a evolução demográfica de cada região do país.
Em agosto, a proposta passou por audiência pública na CCJC e o saldo foi favorável, inclusive pela representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que participou da reunião. A expectativa é de aprovação, mas a proposta pode esbarrar na rejeição por parte de parlamentares de estados que perderão representação.
Quem mais ganha deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
