Recursos das multas da Área Azul são destinados à Polícia Militar e ao Detran
01/03/2021
Desde a segunda quinzena de fevereiro o estacionamento irregular nas vagas da Área Azul passaram a gerar multa para os proprietários de veículos que cometeram a infração. Conforme o convênio celebrado com a prefeitura, 15% dos recursos vão para o Detran e 15% para a Polícia Militar e acabam retornando para o município através de investimentos na segurança pública.
O auto de infração por estacionar de maneira irregular em uma vaga de Área Azul, serviço repassado através de permissão à APAE, é de R$ 195,23. Essa multa se consolida e entra no sistema do Detran depois que o motorista estaciona o veículo no rotativo, mas não efetua o pagamento pelo tempo de permanência e nem regularizou a situação no prazo de 7 dias. A operação é feita por um agente da secretaria de Trânsito, Segurança e Patrimônio.
“É uma situação com todo amparo e respaldo jurídico e que pode ser evitada com a regularização junto à operadora do estacionamento rotativo em um prazo de sete dias”, esclarece o secretário Evandro Almeida.
A prefeitura de Tubarão fica com 70% dos valores arrecadados com a infração. O restante é dividido (15% cada) entre o Detran/SC e Polícia Militar. Esse rateio previsto em convênio vale para qualquer multa de trânsito independente da autoridade que gerou o auto de infração, agente da Guarda Municipal ou policial militar.
A APAE, permissionária do estacionamento rotativo, fica com a arrecadação gerada pelo tempo de permanência paga pelos usuários da Área Azul e pagamento das irregularidades até 7 dias.
Desde o início de 2017 a prefeitura tem resgatado e ampliado as parcerias com órgãos da Segurança Pública. Convênios como os de rádio patrulha, de alvarás e de trânsito foram retomados ou aperfeiçoados com a Polícia Civil e a Polícia Militar, que através desses recursos viabilizaram a compra de armas, viaturas e equipamentos de segurança.
